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Andhielli Magagnin
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Sobre mim
Advogada militante há mais de 09 anos em Direito das Famílias, membro do IBDFAM/SC - Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina.
Principais áreas de atuação
Direito de Família
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100%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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Leonardo Petró de Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
[Vídeo] Quem sofre de depressão tem direito ao auxílio-doença?
Segundo estudos, 12 milhões dos brasileiros sofrem de depressão. Isso equivale a aproximadamente 6% da população. Dentre tais pessoas, muitas são trabalhadoras e contribuem para o INSS. Assim sendo,...
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX00801216002 MA XXXXX-2008-012-16-00-2
FÉRIAS NÃO GOZADAS. ÔNUS PROVA. Incumbia ao Reclamante a prova sobre o fato controvertido, qual seja, o não gozo das férias, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo ...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 18 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF XXXX/XXXXX-1
RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Não ocorre omissão qu...
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